Câmara volta a decidir não agravar IMI para prédios em ruinas

Com o voto contra dos vereadores do PS, José Vitorino e Luis Ferreira, foram hoje aprovados os valores de IMI a vigorarem em 2013 em Tomar, de 0,35% para os prédios já avaliados e de 0,70% para os prédios ainda não avaliados.

Os vereadores apresentaram a seguinte declaração de voto:

Já em 2010 propusemos e na altura aprovamos aplicar o nº3 do artigo 112º do CIMI, que duplica as taxas do IMI para os imóveis devolutos há mais de um ano e triplica os prédios em ruinas. Não tendo sido realizado qualquer levantamento que tivesse permitido aplicar essa deliberação, em relação ao ano fiscal de 2011, a Câmara em 2011, para aplicação no ano fiscal de 2012, já não deliberou nesse sentido.

Assim este ano, propusemos novamente que fosse aplicado o nº3 do artigo 112º do CIMI, com especial ênfase nos prédios em ruínas, considerando que havia, até 30 de Março de 2013, tempo para ser feito o levantamento necessário à efectiva operacionalização dessa majoração, dado que a gravidade dos prédios em ruínas, no contexto do Concelho, prejudica a imagem turística e periga pessoas e bens. Entendemos que o adiar sucessivo desta acção denota uma grave omissão por parte da entidade administrativa a quem compete velar pela melhoria da qualidade urbana.

 

Segundo o PS, esta majoração, seria um instrumento de pressão sobre os seus proprietários de forma a que o mais rapidamente possivel pudessem intervir nos seus imóveis.

Apesar deste voto contra, foi ainda aprovado por unanimidade, por proposta dos socialistas, que o Município iniciasse desde já a levantamento dos prédios degradados e em ruínas no Centro histórico da Cidade de Tomar.